Reporto é prorrogado por mais cinco anos e ampliado para ferrovias

Regime tributário que prevê isenção de tributos federais para investimentos em ferrovias e portos deve contribuir para aumentar a
competitividade do país e diversificar a matriz de transportes nacional.

A diversificação da matriz de transportes é umas das prioridades do Governo Federal que, como forma de atrair mais investimentos em infraestrutura logística nos portos nacionais, está prorrogando o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) por mais cinco anos. O projeto prevê incentivos fiscais para modernização e ampliação das estruturas portuárias, como compra de máquinas e equipamentos. Estima-se que, para cada real que o poder público deixa de receber com a renúncia fiscal, sejam atraídos aproximadamente R$ 50 em investimentos.

“O Reporto garantirá mais facilidade para investimento, ajudará na competitividade, na geração de novos empregos e no desenvolvimento da economia”, defende o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele acredita ainda que a medida é fundamental para desonerar os investimentos no país e fomentar o setor. “O Brasil já é o segundo destino de investimento internacional no planeta, mas pode receber ainda mais investimentos, porque temos excelentes projetos, garantimos segurança alimentar e temos uma agenda em consonância com a agenda ambiental internacional”, enfatiza.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também comemorou a prorrogação e acredita que a medida vai gerar mais investimentos, mais empregos e crescimento da economia. “Essa é uma vitória de todo o setor portuário. A prorrogação do Reporto vai estimular ainda mais o crescimento e o desenvolvimento desse setor que é fundamental para a nossa economia. A medida vai gerar mais empregos, aumentar a renda dos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento do país”, destacou Costa Filho. Ele lembra ainda que os portos são responsáveis por 95% do fluxo de comércio exterior do país, o que representa 80% do PIB nacional.

Nos últimos seis anos, o setor portuário atraiu R$ 42,7 bilhões em investimentos, sendo que R$ 1 bilhão vieram do Reporto. Entre 2023 e 2026, os portos brasileiros devem receber outros R$ 75,9 bilhões em investimentos. Além de favorecer empresas e concessionárias que operam no modal, a prorrogação do Reporto visa fortalecer incentivos necessários para posicionar o país de forma competitiva nos grandes mercados internacionais.

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