Repactuação de concessões rodoviárias pode gerar R$ 170 bilhões em obras

O Ministério dos Transportes recebeu pedidos de 14 concessionárias de revisão dos contratos propondo período de investimento mais curto, novas tarifas e aumento do prazo de concessão

Ao todo, 14 concessionárias entraram com pedido para fazer parte do programa de repactuação dos contratos de concessão rodoviárias proposto pelo Ministério dos Transportes. Cada processo será negociado individualmente e, se todos chegarem a um acordo, a expectativa é atrair cerca de R$ 170 bilhões em investimentos nos próximos três anos. Os recursos serão utilizados em obras de manutenção e ampliações de capacidade das rodovias que no momento se encontram paradas, em ritmo lento ou sequer foram iniciadas. Também poderão ser incluídas novas obrigações contratuais, como duplicações e construção de terceiras faixas.

Para que a repactuação dos contratos seja possível, a concessionária deverá apresentar estudos que comprovem a vantagem de se firmar um termo aditivo. Além disso, os acionistas deverão demonstrar a existência de dinheiro em caixa ou financiamento como garantia de que conseguir não faltará recursos para a execução das obras. Em troca, o governo considera a possibilidade de rever tarifas de pedágio, retirar punições que a empresas tenha recebido pelo descumprimento do cronograma e estender os contratos por no máximo 15 anos para compensar obras adicionais. 

Atualmente, os pedidos estão passando por uma análise prévia do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Neste momento, serão comparadas as propostas de repactuação com os estudos para uma nova licitação do trecho e os aspectos regulatórios do para decidir se os pedidos serão ou não levados ao Tribunal de Contas da União (TCU).